Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 3 1998
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Arquivado(a) em 01/07/1998
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/08/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20022.01.00/98-8
Assunto:
 ICMS 133/97 aprovação regimento confaz indicação conselheiro substituto
Ementa:
 ENCAMINHA CONVENIO ICMS N. 133/97, CELEBRADO EM 12.12.97, NO RIO DE JANEIRO(RJ), ENTRE O MINISTRO DA FAZENDA E OS SECRETARIOS DE FAZENDA, FINANCAS OU TRIBUTACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas