Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 707 2001
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 27/09/2001
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/10/2001
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21094.01.00/01-0
Assunto:
 ICMS 31/02 39/02 40/02 63/02 64/02 74/02 CONFAZ
Ementa:
 ENCAMINHA CONVENIO PARA APRECIACAO DESSA EGREGIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO XXIV DO ART. 53 DA CONSTITUICAO ESTADUAL, OS CONVENIOS ICMS NS. 31, 39, 40, 63, 64 E 74/02, CELEBRADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 12 DE JULHO DE 2001.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas