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Proposição: PL 114 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/06/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11931 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20173.01.00/03-1
Assunto:
 conselho desenvolvimento codes
Ementa:
 Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES e dá outras providências.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta