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Proposição: PL 191 2003
   
Proponente: Tribunal de Contas
Situação: Sancionado(a) em 21/07/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/07/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11943 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20376.01.00/03-6
Assunto:
 quadro cargo comissão função gratificada
Ementa:
 Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.
Votação: SIM 31 - NÃO 9
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta