| Proponente: |
Maria Helena Sartori |
| Situação: |
Sancionado(a) em 06/07/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/02/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20607.01.00/03-0 |
Assunto:
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código florestal capoeira regramento corte licença |
Ementa:
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Altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira. |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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