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Proposição: CON 34 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 15/04/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/06/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20323.01.00/03-9
Assunto:
 of.gg/sl-131/2003 confaz icms protocolo
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS nºs 8 a 12, 14, 18 a 31, 33 a 35, 37, 39 e 41 a 44/03 e o Protocolo ICMS 7/03, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2003. Expediente nº 13683-1400/03-7 (Convenio ICMS 12/03 - solicitada a devolução, através do Ofício GG/SL - 131, de 16/04/2003)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas