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Proposição: PL 405 2003
   
Proponente: Floriza dos Santos
Situação: Sancionado(a) em 11/11/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/10/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12171 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20933.01.00/03-0
Assunto:
dia preservação conscientização bacia hidrográfica rio sinos
Ementa:
Institui o Dia Estadual de Preservação e Conscientização da importância da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Votação: SIM 40 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta