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Proposição: PL 42 2003
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Vetado(a) em 08/06/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20086.01.00/03-3
Assunto:
 selo segurança gás glp
Ementa:
 Institui e torna obrigatório o selo de segurança em botijões de gás liquefeito de petróleo – GLP.
Votação: SIM 35 - NÃO 10
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta