| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 27/05/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/05/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20559.01.00/04-5 |
Assunto:
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piso salarial reajuste salário mínimo regional categoria profissional 2004 |
Ementa:
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Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
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| Votação: |
SIM 40 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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