Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 131 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/06/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12107 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20573.01.00/04-2
Assunto:
 icms impostos taxas contribuições aduaneira
Ementa:
 Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.
Votação: SIM 40 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta