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Proposição: PL 148 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/10/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/10/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12162 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20624.01.00/04-4
Assunto:
 doar doação imóvel mato leitão
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Mato Leitão - RS.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta