| Proponente: |
Bernardo de Souza + 18 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 23/02/2005 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 16/06/2005 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 48 |
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Processo nº:
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20487.01.00/04-7 |
Assunto:
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artigo 251 preservação pampa gaúcho patrimônio genético |
Ementa:
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Acrescenta inciso ao art. 251 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
SIM 34 - NÃO 13 |
| Votação 2: |
SIM 35 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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