Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 159 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/06/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12109 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20645.01.00/04-0
Assunto:
projeto cultural montante global incentivo taxa cultura
Ementa:
Fixa o montante global que poderá ser autorizado em projetos culturais, previsto no artigo 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2004.
Votação: SIM 29 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta