| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/08/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/08/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20719.01.00/04-4 |
Assunto:
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corregedor penitenciário susepe cargo comissão função gratificada |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 10.380, de 05 de abril de 1995, que cria o cargo de Corregedor-Geral Penitenciário na Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE -, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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