| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/08/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 06/06/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20723.01.00/04-0 |
Assunto:
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mitra diocesana santa maria lote rural concessão gratuita |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 1.143, de 25 de setembro de 1950, que outorga a concessão gratuita de dois lotes rurais à Mitra Diocesana de Santa Maria. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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