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Proposição: PL 186 2004
   
Proponente: Ruy Pauletti
Situação: Sancionado(a) em 27/04/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/04/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12259 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20759.01.00/04-1
Assunto:
 data comemorativa dia estadual etnias último domingo setembro
Ementa:
 Institui o Dia Estadual das Etnias, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo