Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 29/12/2004 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/12/2004 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20849.01.00/04-8 |
Assunto:
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estrutura organizacional junta coordenação orçamento administração direta orçamentária |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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