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Proposição: PL 218 2004
   
Proponente: Heitor Schuch
Situação: Sancionado(a) em 24/05/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/04/2007
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12274 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21005.01.00/04-1
Assunto:
 piso salarial categoria profissional motoboy motociclista
Ementa:
 Introduz modificação na Lei nº 12.099, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo