Ementa:
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Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/04, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências. |