| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/01/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/12/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21338.01.00/04-0 |
Assunto:
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veículo sistema transporte metropolitano rmpa acesso portador deficiente físico obeso gestante idoso |
Ementa:
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Dispõe sobre a adaptação dos veículos do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano de Porto Alegre - RMPA- com dispositivos de acesso às pessoas portadoras de deficiência física, obesos, gestantes e idosos. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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