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Proposição: PL 301 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 07/04/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/03/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12253 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21477.01.00/04-2
Assunto:
 doação imóvel gaurama
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Gaurama.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo