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Proposição: PLC 302 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/01/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2017
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 12233 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21478.01.00/04-5
Assunto:
 rede cidade histórica sul município
Ementa:
 Institui a Rede de Cidades Históricas do Sul e dá outras providências. (Municípios de Arroio Grande, Jaguarão, Mostardas, Pedras Altas, Pelotas, Piratini, Rio Grande e São José do Norte)
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta