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Proposição: PL 304 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/11/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12204 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21480.01.00/04-5
Assunto:
 aditamento contrato pólo rodoviário concessão lajeado gramado carazinho santa cruz sul vacaria caxias sul metropolitano
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 11.545, de 22 de novembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a proceder aditamento aos contratos de concessão de Pólos Rodoviários Instituídos pelas Leis nºs 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 10.703, 10.704 e 10.705, todas de 12 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Votação: SIM 32 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo