| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 03/01/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 29/09/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21556.01.00/04-4 |
Assunto:
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fundo partilhado combate desigualdade social regional saneamento financeiro fazenda pública |
Ementa:
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Institui o Fundo Partilhado de Combate às Desigualdades Sociais e Regionais do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 34 - NÃO 15 |
| Prop. Referida: |
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