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Proposição: PL 328 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Prejudicado(a) em 28/12/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/11/2007
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21564.01.00/04-0
Assunto:
 tributário administrativo icms alíquota matriz tributária
Ementa:
 Introduz alterações nas Leis nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993.(obs: Prejudicado pela aprovação do PL 335/2004 - em 28/12/2004).
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Proposições Associadas