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Proposição: PL 335 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/12/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12209 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21573.01.00/04-0
Assunto:
 icms matriz tributária alíquota ipva crédito tributário
Ementa:
 Introduz alterações nas Leis nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993.
Votação: SIM 27 - NÃO 26
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Anexo