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Proposição: PL 35 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/04/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/04/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12077 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20058.01.00/04-1
Assunto:
 doação imóvel planalto
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Planalto.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta