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Proposição: CON 378 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 17/08/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/10/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20796.01.00/04-0
Assunto:
 of.gg/sl-266/2004 confaz ICMS 31/04 32/04 37/04 40/04 42/04 43/04 44/04 45/04 46/04 47/04 48/04 49/04 50/04 51/04 52/04 53/04 54/04 55/04 56/04 57/04 58/04 59/04 60/04 61/04 62/04 63/04 64/04 65/04 66/04
Ementa:
 Encaminha os Convênios ICMS nº 31, 32, 37, 40 e 42 a 66/04, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2004. OF.GG/SL-266, de 08.07.2004.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas Anexo