Proponente: |
Comissão Especial Águas-Aqüífero Guarani Gestão Ambiental Sustentável |
Situação: |
Promulgado(a) em 22/09/2004 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/08/2012 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21144.01.00/04-4 |
Assunto:
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relatório final água aqüífero guarani gestão ambiental sustentável comissão especial |
Ementa:
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial das Águas - Aqüífero Guarani e Gestão Ambiental Sustentável. obs.: acompanha 1(um) volume. |
Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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