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Proposição: PL 39 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/05/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/04/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12090 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20062.01.00/04-7
Assunto:
 doação imóvel são gabriel
Ementa:
 Introduz modificação na Lei nº 11.121, de 23 de janeiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Gabriel.
Votação: SIM 39 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo