Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 95 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/05/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12093 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20420.01.00/04-7
Assunto:
 secretaria comunicação social estrutura organizacional administração direta assessoria
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, e suas alterações, extingue a Secretaria de Comunicação Social, e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo