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Proposição: PL 326 2007
   
Proponente: Marisa Formolo
Situação: Sancionado(a) em 03/05/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/08/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13985 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20848.01.00/07-0
Assunto:
 política estadual coletivo trabalho
Ementa:
 Institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta