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Proposição: PL 438 2007
   
Proponente: José Sperotto
Situação: Sancionado(a) em 28/05/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/08/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13996 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21233.01.00/07-2
Assunto:
dia prevenção morte súbita criança menor campanha redução mortalidade infantil 21 junho
Ementa:
Institui o Dia de Prevenção à Morte Súbita em Crianças Menores de Um ano de Idade e a Campanha de Redução da Mortalidade Infantil.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta