Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 151 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 05/05/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/05/2008
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20403.01.00/08-4
Assunto:
 of.133/2008 protocolo icms 41/08 confaz peça componente acessório veículo automotor
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 41, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros afins, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas