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Proposição: CON 352 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 22/08/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/08/2008
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20865.01.00/08-3
Assunto:
 of.276/2008 icms 101/08 icms 110/07 confaz substituição tributária combustível lubrificante petróleo
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 101, de 30 de julho de 2008, que altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas