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Proposição: PL 15 2009
   
Proponente: Frederico Antunes + 1 Dep(s)
Situação: Sancionado(a) em 30/10/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14341 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20107.01.00/09-9
Assunto:
advertência uso aparelho telefone celular direção veículo automotor
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência do perigo do uso de aparelho de telefonia celular na direção de veículos automotores, e dá outras providências.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta