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Proposição: CON 375 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 25/08/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/08/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20868.01.00/09-0
Assunto:
 of.218/2009 protocolo icms 98/09 confaz substituição tributária cosmético perfumaria artigo higiene pessoal toucador
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 98, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2009.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas