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Proposição: CON 116 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 25/04/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20410.01.00/11-8
Assunto:
 of.100/2011 icms 36/11 icms 45/10 confaz são paulo minas gerais isenção saída locomotiva
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 36, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 45/10, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas, publicado no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas