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Proposição: CON 123 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 25/04/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20417.01.00/11-7
Assunto:
 of.101/2011 protocolo icms 15/11 icms 191/09 confaz rio grande sul substituição tributária cosmético perfumaria higiene pessoal toucador
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 15, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas