Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 127 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 03/05/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/05/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20433.01.00/11-0
Assunto:
 of.107/2011 icms 24/11 confaz concessão regime especial prestação revista periódico emissão nota fiscal eletrônica assinatura
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 24, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas