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Proposição: PL 291 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/10/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14321 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21012.01.00/11-8
Assunto:
 fundação atendimento deficiente superdotado faders pessoa pessoas deficiência altas habilidades denomina expressão
Ementa:
 Altera a Lei nº 8.535, de 21 de janeiro de 1988, alterada pela Lei nº 11.666, de 06 de setembro de 2001, que introduz modificações na Lei nº 8.535, de 21 de janeiro de 1988, que cria a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta