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Proposição: CON 311 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 17/08/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/08/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20927.01.00/11-0
Assunto:
 of.177/2011 icms 57/11 icms 78/01 confaz redução base cálculo prestação serviço acesso internet
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 57, de 8 de julho de 2011, que revoga o Convênio ICMS 78/01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet, e dá outra providência, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas