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Proposição: CON 389 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 14/10/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/10/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21163.01.00/11-8
Assunto:
 of.244/2011 icms 101/11 icms 117/04 transmissão conexão energia elétrica ambiente rede básica
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 101, de 30 de setembro de 2011, que altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas