| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 27/10/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/10/2011 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21186.01.00/11-0 |
Assunto:
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of.250/2011 protocolo icms 84/11 substituição tributária material elétrico |
Ementa:
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Encaminha Protocolo ICMS 84, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, publicado no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2011. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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