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Proposição: PL 436 2011
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 23/04/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13976 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21354.01.00/11-5
Assunto:
 quadro cargo comissão função gratificada ministério público assessor segurança institucional
Ementa:
 Dispõe sobre a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e altera a redação dos itens “A”, “B” e “C” do Anexo Único do Quadro de Cargos de Funções Gratificadas da Lei nº 12.601, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Votação: SIM 41 - NÃO 3
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1