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Proposição: PL 461 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/06/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14007 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21465.01.00/11-8
Assunto:
 doação imóvel trindade sul
Ementa:
 Introduz modificação na Lei nº 11.781, de 17 de abril de 2002, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Trindade do Sul.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta