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Proposição: PL 106 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/06/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/06/2012
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14014 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20496.01.00/12-7
Assunto:
 programa gaúcho estruturação sdpi eólico energia comitê gestor secretaria desenvolvimento promoção investimento artigo 62
Ementa:
 Institui o Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia, RS-Eólica, cria o Comitê Gestor, e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta