| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/07/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/06/2012 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20500.01.00/12-2 |
Assunto:
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organização coordenadoria-geral perícias instituto-geral identificação civil criminal post mortem criminalística artigo 62 |
Ementa:
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Introduz alterações na Lei Complementar n.º 10.687, de 09 de janeiro de 1996, e alterações, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria-Geral de Perícias, na forma do artigo 136 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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