| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/11/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/11/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20609.01.00/12-5 |
Assunto:
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gratificação atividade inteligência serviço auxiliar lotação quadro pessoal efetivo servidor cargo comissão função gratificada |
Ementa:
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Cria “Gratificação pelo Exercício de Atividade de Inteligência” no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
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| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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