| Proponente: |
Defensoria Pública |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/11/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/10/2012 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20683.01.00/12-3 |
Assunto:
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gratificação titular titularidade função defensor público assessor dirigente núcleo especializado corregedor remuneração designação tribunal superior indenização mensal subsídio |
Ementa:
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Determina a quantidade de gratificações devidas aos titulares das funções de Defensores Públicos-Assessores, de Defensores Públicos Dirigentes de Núcleo Especializado e de Defensores Públicos-Corregedores na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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